Agentes penitenciários em greve liberarão visitas a presos

Agentes de segurança penitenciária do estado de São Paulo vão manter equipes trabalhando, no próximo final de semana, dias 15 e 16

Liminar suspende efeitos de lei que desrespeitava acordos coletivos e convenções

Norma extrapolava os limites da delegação da Lei, que também autoriza os estados e o Distrito Federal a deliberarem sobre o mesmo tema

Perdas e danos previstos na legislação civil.

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Sindicato terá de devolver a associado verba de honorários advocatícios retida indevidamente

A Turma rejeitou o recurso interposto pelo sindicato, condenando-o a ressarcir o valor dos honorários descontados indevidamente e repassados ao advogado

Recurso de revista. Nulidade. Trechos escritos em idioma estrangeiro.

Processo do trabalho. Compatibilidade. Determinação ex officio. Decisão Judicial.

Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.

Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.

Sindicato deve comprovar declaração de pobreza jurídica dos representados para receber honorários advocatícios

O caso envolve discussão sobre a necessidade, ou não, de o sindicato comprovar a hipossuficiência dos substituídos para se receber honorários advocatícios por êxito em ação judicial.

Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.

Recurso de revista. Execução provisória. Reintegração.

Recurso de revista não conhecido.

Câmara aprova MP que dá mais folgas a trabalhadores

Centrais sindicais propõem ADI contra MPs sobre as centrais sindicais

Procuradoria nega recurso para Delúbio reassumir cargo de professor

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Senado lembra os 26 anos da Lei da Anistia

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Ausência do trabalhador permite adiamento de audiência

Telefonista de banco não é enquadrada como bancária

A profissão de telefonista tem regulamentação específica e é categoria profissional diferenciada.

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Abdala participa de encontro da Anamatra sobre direitos humanos

Durante o congresso, o ministro Francisco Fausto, ex-presidente do TST, será homenageado por mais de 800 juízes do Trabalho.